Em atendimento a demanda dos agricultores, Prefeitura de Jundiaí lançou o programa “Unifica Rural Jundiaí”, que reúne os períodos de inscrições dos programas de subvenções econômicas da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT). A novidade faz parte das entregas dos 100 dias de governo do Prefeito Gustavo Martinelli e unifica os prazos da Subvenção do Seguro Agrícola, do Apoio ao Cultivo Protegido, dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e do Programa Municipal de Apoio o Agronegócio de Jundiaí (PROAJ).
As inscrições dos interessados são integralmente presenciais e devem ser feitas até o dia 30 de maio na UGAAT, que fica no 5º andar – ala Norte do Paço Municipal, na avenida da Liberdade, s/n – Jardim Botânico, e atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
“A unificação do período de inscrição destes editais é o cumprimento de uma demanda dos agricultores e que traz otimização para todo o processo. Além de facilitar a emissão das documentações comuns a todos os editais, a novidade também reduz a necessidade de idas ao Paço Municipal. Por se tratar de uma inscrição presencial, antes, o interessado que se inscrevesse nas quatro modalidades precisava vir à UGAAT por oito vezes, já que cada edital exigia a entrega da documentação e, posteriormente, a assinatura do contemplado. A partir de agora, serão necessárias somente duas visitas, uma para entrega e outra para assinatura”, comenta o diretor do Departamento de Agronegócio da UGAAT, Sérgio Pompermaier.
Todos os editais exigem as apresentações dos seguintes documentos: documento de identidade com foto (RG ou CPF), CNPJ (Pessoa Jurídica), comprovante de conta bancária em nome do beneficiário, além de comprovante de residência e certidão negativa de débitos municipais – os dois últimos obrigatoriamente emitidos em 2025. Os demais documentos específicos exigidos para cada uma das subvenções podem ser conferidos no site da Prefeitura.
A Subvenção do Seguro Agrícola é um benefício anual de até 20% do valor pago da apólice de seguro realizada na corretora de preferência contra intempéries climáticas. Já o Apoio ao Cultivo Protegido consiste no reembolso anual de até R$ 6 mil investidos pelo proprietário na compra de telas e plásticos agrícolas para cultivos em geral.
Já o PSA tem duração de quatro anos e é destinado como remuneração a propriedades comprovadamente produtivas que garantam preservação em áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e florestas nativas. E o PROAJ tem como foco o incentivo da permanência do produtor no campo e consiste no repasse anual de até R$ 3 mil por hectare de área destinada ao cultivo de uva na propriedade.
Mais informações podem ser obtidas pelos editais publicados entre as páginas 82 e 87 da edição 5606 da Imprensa Oficial do Município, publicados no último dia 19 de março, pelo telefone 4589-8581 ou pelo e-mail agronegocio@jundiai.sp.gov.br.
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