Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 08 de abril, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 880/2025 que altera o Regimento Interno para fixar o horário de início das sessões ordinárias para as 16h. Além disso, o projeto reformula a ordem dos trabalhos: a sessão começará com a livre manifestação dos vereadores, seguida pela leitura da matéria apresentada, apreciação dos Projetos em pauta, fala dos munícipes na Tribuna Livre e votação das Moções. O Projeto de Resolução também prevê que as Audiências Públicas comecem, no máximo, às 18h.
O Projeto de Resolução é de autoria conjunta de 11 vereadores: Juninho Adilson, Dika Xique Xique, Carla Basilio, Daniel Lemos, Edicarlos Vieira, Henrique Parra do Cardume, João Victor, Dr. Kachan Júnior, Mariana Janeiro, Paulo Sergio Martins e Romildo Antonio. Foi aprovado com 13 votos favoráveis e 6 contrários, com amplo debate e Plenário lotado.
Demais itens discutidos
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14651/2025, de autoria do vereador Daniel Lemos, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Arraiá da Solidariedade – Grupo Sol da Cidadania”, a ser realizado no segundo sábado de julho.
Foi aprovada a Moção nº 35/2025, de autoria do vereador Romildo Antonio, de apoio ao Projeto de Lei Federal que institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
Foi aprovada em urgência a Moção nº 44/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, de repúdio à atitude do educador do Centro Educacional Meireles Macedo, na cidade de Guaratiba (RJ), por omissão ao caso de violência cometida contra pessoas com deficiência em ambiente escolar.
Foi aprovada a Moção nº 36/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, de apelo ao Governo do Estado, ARTESP e DER para melhorias na sinalização e implantação de passarelas e redutores de velocidade na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli.
Foi aprovada a Moção nº 37/2025, de autoria do vereador Zé Dias, de apelo aos Correios para que sejam tomadas medidas imediatas para melhorar a eficiência na entrega de correspondências em todo país, em especial nos bairros periféricos de Jundiaí, garantindo que os serviços prestados atendam às necessidades da população de forma adequada e pontual.
Foi aprovada a Moção nº 38/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, de apoio ao Projeto de Lei Federal que inclui, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Dois itens da pauta foram adiados para a Sessão Ordinária de 22 de abril: a Moção nº 34/2025, de autoria do vereador Leandro Basson, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023; e o Projeto de Lei nº 14517/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego.
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